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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo
Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
"Lei de Gerson" x Generalização Estatal = Injustiça
trabalho pela Escola Paulista de Direito e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª Subsecção da OAB São Paulo.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:00
Advocacia contesta conciliação em cartórios de SP
Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 09:50
Aprovado Código de Procedimentos Processuais de SP
, magistrados e serventuários com o objetivo agilizar o trâmite judiciário no Estado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 17:16
Tipificação de desacato atenta contra liberdade de expressão, decide Tribunal de Justiça
Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 17:47
Brasil passa de 163 mil mortes por Covid-19, segundo o consórcio de veículos de imprensa
secretarias estaduais de Saúde. São Paulo atualizou o número de mortes, o que não ocorria desde o dia 6.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 11:37
Decisão contra a Uber é retrocesso que traz insegurança jurídica e pode ocasionar evasão de investimentos no país, analisa advogada trabalhista
Uma decisão da 4ª Vara de Trabalho de São Paulo condenou a Uber a reconhecer o vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:27
Sócias da extinta Rio 2004 pagarão quase R$1,2 mi à Sportsmedia por candidatura aos jogos
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no caso de sociedade civil simples, como era a Rio 2004
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:28
Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual
Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:15
Presos do Rio poderão reduzir pena por leitura
prisionais estaduais de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Tocantins e Paraíba
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 16:40
TJSP deve decidir sobre o desconto de dias parados de servidores do Judiciário de Piracicaba
Compete ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão sobre o desconto na folha de pagamento
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Março de 2005 - 02:00
A assinatura básica da telefonia e o "direito de opção" - um novo paradigma.
- Rua Maranhão, 598 - conj. 12 - Higienópolis - São Paulo - SP - Fone com: 55 (11) 3666-4422 - Cel.: 55 (11) 9297-7266 - [email protected]
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 17:20
Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica
O ministro do STF negou pedido de medida liminar, feito pela Câmara Municipal de São Paulo para
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 17:41
TSE rejeita recurso que alegava propaganda irregular em favor de José Serra
São Paulo, A.G., pela prática de propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato à Presidência da República em 2010, J.S.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 14:51
Tribunal anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné
Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 18:06
Marta promete congelar passagem de ônibus em 2005 se ganhar eleição
A prefeita licenciada de São Paulo, Marta Suplicy (PT), prometeu hoje que nem uma alta futura do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Março de 2015 - 16:40
Plano de saúde. Obrigação de fazer
Paciente. Tratamento
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:20
MPF/GO participa do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Secretaria de Estado da Política para Mulher e Promoção da Igualdade Racial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:45
Ação de indenização. Transferência de veículo. Posterior apreensão da motocicleta.
Responsabilidade civil do estado. Veículo registrado em outra Unidade da Federação. Registro de furto em delegacia de polícia de Santa Catarina.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2025 - 11:02
Instituto organiza homenagem a Rui Falcão por atuação de deputado na aprovação do Estatuto da Vítima
nesta quarta-feira (29/1), em São Paulo-SP; matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, em dezembro de 2024
